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As novas condições de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida entram em vigor após o feriado de Tiradentes. A Caixa Econômica Federal informou que passará a adotar os novos critérios de renda e valor dos imóveis a partir de 22 de abril.
As alterações foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do FGTS, responsável pelos recursos que financiam o programa habitacional.
Com as mudanças, os limites de renda mensal passam a ser de até R$ 3.200 na faixa 1, R$ 5 mil na faixa 2, R$ 9.600 na faixa 3 e R$ 13 mil na faixa 4. Também houve atualização no valor dos imóveis: na faixa 3, o teto chega a R$ 400 mil, enquanto na faixa 4 o limite será de R$ 600 mil.
Além das mudanças no financiamento, uma decisão da Justiça Federal estabeleceu prazo de cinco anos para que compradores solicitem indenização por problemas estruturais ou defeitos de construção nos imóveis adquiridos pelo programa.
O período começa a contar a partir do registro da reclamação no programa De Olho na Qualidade, da Caixa, desde que o problema tenha sido identificado dentro do prazo de garantia, também fixado em cinco anos.
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