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Belo Horizonte, MG
Os vereadores de Belo Horizonte devem analisar, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 558/2025, que propõe sanções para motocicletas que emitam ruídos acima dos limites permitidos. A proposta está prevista para votação em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
De autoria do vereador Sargento Jalyson, o texto proíbe a circulação de motos com escapamentos adulterados ou fora dos padrões técnicos estabelecidos para controle de poluição sonora e atmosférica.
Multa e retenção do veículo
Caso seja aprovado, o projeto prevê multa inicial de R$ 1.500 para os infratores. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será aplicado em dobro.
Além da penalidade financeira, o veículo poderá ser retido e removido para um pátio credenciado pelo órgão de trânsito municipal, permanecendo no local até a regularização do escapamento.
Os recursos arrecadados com as multas deverão ser destinados, preferencialmente, ao Fundo Municipal de Defesa Ambiental.
Procedimento e fiscalização
O texto estabelece que a aplicação das sanções deverá seguir processo administrativo, garantindo ao condutor o direito ao contraditório e à ampla defesa. Também prevê a possibilidade de cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais, além de cidades da Região Metropolitana, para reforçar a fiscalização.
Para ser aprovado em primeiro turno, o projeto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores. Se avançar, poderá seguir para segunda votação em plenário sem necessidade de nova análise pelas comissões.
Segundo o autor, o crescimento da frota de motocicletas na capital tem ampliado os impactos da poluição sonora. Na justificativa do projeto, ele afirma que escapamentos adulterados produzem ruídos acima dos limites legais e contribuem também para o aumento da emissão de gases poluentes.
A proposta diferencia as sanções previstas de outras já estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar a infração como uma questão ambiental urbana.
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