15°C 25°C
Belo Horizonte, MG
Moradores de Belo Horizonte ainda podem reduzir o valor das parcelas do IPTU que vencem entre julho e dezembro por meio do programa "BH Nota 10". A iniciativa da Prefeitura incentiva a solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com a inclusão do CPF do consumidor, transformando parte do imposto recolhido em créditos que podem ser utilizados para abater o tributo.
Para participar, basta pedir a emissão da nota fiscal sempre que contratar serviços sujeitos ao ISS na capital. Os créditos são acumulados automaticamente e podem ser utilizados para diminuir o valor das parcelas restantes do IPTU, desde que o contribuinte cumpra as regras do programa e faça a apropriação dos valores dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura.
O benefício é destinado exclusivamente a pessoas físicas e pode representar uma economia significativa ao longo do ano. Além disso, quem não possuir imóvel em seu nome também pode indicar um imóvel de terceiro para receber o desconto, desde que esteja devidamente cadastrado como coobrigado no sistema do programa.
A consulta dos créditos disponíveis e a indicação do imóvel que receberá o abatimento podem ser feitas de forma on-line, por meio do portal do BH Nota 10. Para utilizar os valores acumulados, o contribuinte não pode possuir débitos em aberto com o município.
Criado para estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação de impostos, o BH Nota 10 também fortalece a arrecadação municipal e incentiva a cidadania fiscal, ao mesmo tempo em que oferece vantagens financeiras para quem participa da iniciativa.
Mín. 15° Máx. 25°
