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Belo Horizonte, MG
A Prefeitura de Belo Horizonte passa a adotar uma nova política para incentivar a participação de artistas da cidade em eventos e projetos financiados com recursos públicos. A medida está prevista na Lei 11.994, que institui o Programa Prata da Casa.
A iniciativa, proposta pelo vereador Maninho Félix, tem como objetivo fortalecer a produção cultural local, ampliar oportunidades e promover maior acesso aos espaços públicos. A regra vale para ações, editais e eventos organizados pelo poder público municipal.
O programa contempla diferentes áreas artísticas, como música e dança, incluindo bandas, cantores, instrumentistas e DJs que residam na capital.
Ao sancionar a lei, o prefeito Álvaro Damião vetou alguns pontos do texto original. Entre eles, a exigência de comprovação de experiência e cadastro prévio, sob o argumento de que a medida poderia dificultar a entrada de novos talentos.
Outro trecho retirado previa a aplicação da regra a todos os tipos de eventos realizados na cidade. Segundo a prefeitura, essa abrangência poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a realização de atividades com características específicas.
A nova lei já está em vigor e passa a orientar as ações culturais financiadas pelo município.
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