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O presidente Lula sancionou a lei que torna o chamado vicaricídio crime hediondo no Brasil. A norma foi publicada na sexta-feira (10) no Diário Oficial da União e estabelece penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa.
Com a criação da Lei 15.384/2026, o vicaricídio passa a ter tipificação própria no Código Penal. O crime é caracterizado pelo assassinato de pessoas próximas à mulher, como filhos, pais, dependentes ou enteados, com o objetivo de causar sofrimento emocional, punição ou controle, dentro de um contexto de violência doméstica e familiar.
A legislação também prevê aumento de pena, que pode variar de um terço até a metade, em situações agravantes. Entre elas estão casos em que o crime é cometido na presença da mulher, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda quando há descumprimento de medida protetiva.
Além da tipificação, o vicaricídio foi incluído na Lei de Crimes Hediondos, o que implica regras mais rígidas para o cumprimento da pena, como maior tempo de prisão antes da progressão de regime.
A nova norma segue a linha de mudanças recentes na legislação brasileira voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, como a criação do feminicídio como crime específico. A lei também promove alterações na Lei Maria da Penha.
O projeto que deu origem à legislação é de autoria da deputada federal Laura Carneiro e foi relatado no Senado pela senadora Margareth Buzetti. Durante a tramitação, parlamentares destacaram que a criação de uma categoria jurídica específica para o crime corrige uma lacuna na legislação e pode contribuir para respostas mais rápidas e eficazes por parte do Estado.
A expectativa é que o reconhecimento formal do vicaricídio fortaleça ações de prevenção e combate à violência doméstica no país.
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