STF manda PM do DF declarar perda de cargo de oficiais condenados pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal declare a perda dos cargos de cinco oficiais condenados por omissão nos atos de depredação ocorridos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação penal após questionamento da própria corporação sobre como cumprir a determinação da Corte, diante das regras constitucionais aplicáveis a militares, inclusive aqueles que já se encontram na reserva remunerada.

Relator do caso, Moraes afirmou que não há controvérsia jurídica sobre a perda de posto e patente como consequência de condenação criminal, seja por crime militar ou comum. Segundo o ministro, os oficiais foram condenados a penas superiores a quatro anos, o que autoriza a aplicação da medida.

Na decisão, o magistrado destacou que as condutas dos réus, caracterizadas pela omissão no cumprimento do dever funcional, demonstram incompatibilidade com a permanência no serviço público.

Os cinco oficiais integram a antiga cúpula da corporação no período dos atos. Entre eles estão o então comandante-geral, Fábio Augusto Vieira, o ex-subcomandante Klépter Rosa Gonçalves e o ex-chefe do Departamento de Operações, Jorge Eduardo Naime Barreto, além de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Todos foram condenados pela Primeira Turma do STF a 16 anos de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A decisão também reforça o entendimento da Corte de que a perda do cargo público é efeito automático da condenação nesses casos, sobretudo quando evidenciada a quebra de dever funcional e a gravidade das condutas atribuídas aos agentes.