Câmara dos Deputados aprova aumento de multas para adulteração de combustíveis

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penalidades para irregularidades no setor de combustíveis, incluindo adulteração e comercialização fora dos padrões. 

A proposta eleva significativamente os valores das multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e segue agora para o Senado.

O texto aprovado atualiza a legislação de fiscalização do setor e amplia em até 4,7 vezes as multas atualmente previstas. Com a mudança, as penalidades passam de uma faixa entre R$ 5 mil e R$ 5 milhões para valores entre R$ 23,5 mil e R$ 23,5 milhões, conforme a gravidade da infração.

No caso de adulteração ou comercialização de combustíveis fora das especificações, as multas poderão variar de R$ 94 mil a R$ 23,5 milhões.

Além do reajuste, o projeto inclui novas infrações, como o descumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa previstas no programa RenovaBio.

Para esses casos, as multas podem chegar a R$ 500 milhões, dependendo do volume de emissões não compensadas.

Também passam a ser punidas irregularidades na adição obrigatória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis. 

Empresas que não comprovarem o cumprimento dessa exigência poderão ser multadas proporcionalmente ao volume não adicionado.

O projeto, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT), também institui uma taxa de fiscalização para financiar as atividades da ANP. A medida foi alvo de críticas de parlamentares contrários à criação ou atualização de tributos no setor.

Relator da proposta, o deputado Alceu Moreira (MDB) afirmou que o objetivo é fortalecer o combate a fraudes e garantir maior equilíbrio concorrencial no mercado de combustíveis.

Segundo o autor do projeto, a adulteração de combustíveis prejudica consumidores, empresários que atuam dentro da lei e reduz a arrecadação pública.

O texto ainda prevê:

-possibilidade de suspensão de atividades de empresas em caso de irregularidades;
-substituição de penalidades, como cancelamento de registro, por revogação de autorização de funcionamento;
-maior transparência nos processos administrativos da ANP, com decisões publicadas na internet.

A proposta altera a Lei nº 9.847/1999, que trata da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis, e busca atualizar regras consideradas defasadas.

Após aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado sem mudanças, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.