Proposta do governo federal sobre o uso do FGTS para quitar dívidas enfrenta resistência

O plano em estudo pelo governo federal para permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de dívidas tem gerado forte reação do setor da construção civil, entidades de habitação e representantes dos trabalhadores.

Especialistas alertam que a medida pode comprometer o acesso à casa própria, reduzir investimentos e enfraquecer a principal poupança de proteção do trabalhador.

A proposta, em análise conjunta pelos Ministérios da Fazenda e Trabalho, ainda em fase inicial de discussão, integra um pacote voltado à redução do endividamento das famílias, em moldes semelhantes a uma nova edição de programas de renegociação de dívidas.

Entidades do setor afirmam que o FGTS não é apenas uma reserva individual, mas uma fonte essencial de financiamento para habitação, saneamento e infraestrutura.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e outras organizações apontam que a medida pode impactar diretamente programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, ao diminuir os recursos disponíveis para financiamentos.

Para representantes do mercado imobiliário, a liberação do FGTS pode até aliviar o endividamento no curto prazo, mas não resolve as causas estruturais do problema, como juros elevados e renda comprometida.

Além disso, há o receio de que a medida desvirtue a finalidade do fundo, criado para proteger o trabalhador em caso de demissão e também impulsionar políticas públicas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a proposta ainda está em análise e não há definição sobre o formato final.