Câmara de BH analisa exigência de exame toxicológico para agentes públicos

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatório o exame toxicológico para agentes públicos municipais em determinadas funções. 

A reunião está marcada para as 14h30 e inclui ainda propostas sobre transparência na contratação de terceirizados e reclassificação viária no bairro Ouro Preto.

De autoria dos vereadores Pablo Almeida e Uner Augusto (PL), o projeto sobre exame toxicológico tramita em 1º turno e precisa de pelo menos 21 votos favoráveis para avançar.

A proposta prevê a obrigatoriedade do exame na avaliação de aptidão para servidores públicos, empregados públicos e agentes com função municipal que atuem em áreas consideradas sensíveis. 

Entre elas estão Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), creches, abrigos, conselhos tutelares e o Conselho Municipal de Juventude (Comjuve).

O texto também abre possibilidade de exigência para servidores efetivos aprovados em concurso e empregados públicos conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto assegura direito à contraprova e à confidencialidade dos resultados.

Na justificativa, os autores afirmam que a medida busca garantir segurança e eficiência no serviço público, além de prevenir riscos associados ao uso de substâncias psicoativas.

Caso aprovado em 1º turno, o texto retorna às comissões para análise de emendas.

Também em 1º turno, o PL 305/2025, da vereadora Luiza Dulci (PT), propõe ampliar a transparência sobre trabalhadores terceirizados na administração pública.

A proposta determina a publicação mensal, em sites oficiais, da lista de empregados contratados por empresas prestadoras de serviço. 

Outro item da pauta é o PL 621/2025, encaminhado pelo prefeito Álvaro Damião, que propõe a reclassificação de um trecho da Rua Valdiano Martins Inácio, no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha.

A via passaria de “local” para “coletora primária”, adequando-se ao fluxo já registrado na região. De acordo com o Executivo, a rua funciona como ligação entre vias importantes e recebe tráfego intenso.