Lula sanciona nova lei e licença-paternidade chegará a 20 dias no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A medida, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê a expansão gradual do benefício, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias até 2029.

Pelo texto, a ampliação será feita de forma escalonada. A partir de 2027, a licença passa a ter 10 dias. Em 2028, sobe para 15 dias. Já em 1º de janeiro de 2029, o prazo máximo será de 20 dias.

Atualmente, a licença-paternidade no país é garantida por apenas cinco dias consecutivos, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho. A nova legislação altera dispositivos da CLT e também da seguridade social, ampliando o alcance do benefício.

Outro ponto importante da proposta é a criação do salário-paternidade, que passa a ser reconhecido como benefício previdenciário. A medida busca dar mais segurança jurídica e financeira aos trabalhadores durante o período de afastamento.

O texto também prevê a possibilidade de divisão da licença, conforme regras que ainda serão regulamentadas. A flexibilização tem como objetivo permitir melhor organização da rotina familiar nos primeiros meses após o nascimento ou adoção de uma criança.

A ampliação da licença-paternidade atende a uma demanda antiga de especialistas e entidades ligadas à infância e ao trabalho, que defendem maior participação dos pais nos cuidados iniciais com os filhos.

Com a sanção presidencial, a nova lei passa a valer conforme o cronograma estabelecido, marcando uma das mudanças mais significativas nas políticas de apoio à parentalidade no país nos últimos anos.