17°C 25°C
Belo Horizonte, MG
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, no caso que investigava compra de votos nas eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes. A decisão foi tomada na sexta-feira (27), por meio de habeas corpus.
Segundo o STF, a anulação ocorreu após o reconhecimento de que as provas utilizadas na ação penal foram obtidas de forma irregular, o que comprometeu a validade de todo o processo.
De acordo com o ministro, a investigação teve origem ilícita, com coleta indevida de dados em computadores da prefeitura de Campos dos Goytacazes. As informações teriam sido extraídas sem соблюção dos procedimentos legais, o que levou à invalidação das evidências.
A decisão segue entendimento já adotado pelo STF em 2022, quando outro réu do mesmo caso teve a condenação anulada com base nas mesmas irregularidades.
Garotinho havia sido condenado por compra de votos nas eleições de 2016, sob a acusação de usar o programa social “Cheque Cidadão” para beneficiar eleitores em troca de apoio político.
Na época, a Justiça Eleitoral apontou que o benefício social teria sido utilizado de forma indevida para influenciar o resultado do pleito municipal.
Com a anulação, a condenação deixa de ter validade jurídica. O habeas corpus concedido por Zanin também foi estendido a outros cinco condenados no mesmo processo, já que a decisão se baseia na origem comum das provas.
A decisão reforça o entendimento do STF de que provas obtidas de forma ilegal não podem sustentar condenações, mesmo em casos de grande repercussão.
Mín. 17° Máx. 25°
