Projeto quer obrigar governo de MG a nomear reitores mais votados nas universidades estaduais

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou um projeto de lei que pode mudar o processo de escolha de reitores nas universidades públicas de Minas Gerais. 

A proposta determina que o governador seja obrigado a nomear os candidatos mais votados pela comunidade acadêmica, eliminando a possibilidade de escolha fora do resultado das eleições internas.

O texto, que tramita na Assembleia Legislativa como PL 5.365/26, se aplica à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e à Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).

Atualmente, a legislação permite que o chefe do Executivo escolha qualquer um dos nomes indicados em lista tríplice, inclusive candidatos que não foram os mais votados pela comunidade universitária.

Com o projeto, a nomeação de reitor e vice-reitor deverá respeitar exclusivamente o resultado da eleição direta realizada por estudantes, professores e servidores. O mandato previsto é de quatro anos.

A proposta estabelece que:

* a eleição será feita por chapas para reitor e vice-reitor;
* o governador deverá nomear obrigatoriamente os vencedores do processo eleitoral;
* caberá a cada universidade regulamentar as normas da eleição, conforme seus estatutos;
* diretores de unidades e campi serão nomeados pelos próprios reitores.

Segundo a autora, o objetivo é garantir que a vontade da comunidade acadêmica seja respeitada, sem interferência do Poder Executivo. O projeto se baseia no princípio da autonomia universitária previsto na Constituição Federal e na Constituição do Estado, além da gestão democrática do ensino público.

Na justificativa, a deputada argumenta que a participação direta fortalece a transparência, amplia a representatividade e contribui para uma gestão mais alinhada às demandas acadêmicas, científicas e sociais.

O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, passará a valer para as universidades estaduais mineiras, alterando o modelo atual de nomeação de seus dirigentes.