Proposta amplia isenção de IPTU e pode beneficiar mais de 4,6 mil imóveis no hipercentro de BH

Uma proposta enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal de Belo Horizonte prevê ampliar a isenção de IPTU para moradores de baixa renda no hipercentro da capital. O número de imóveis beneficiados pode saltar de cerca de 500 para 4.612.

A medida faz parte da Operação Urbana Simplificada Somos Centro e deve ser votada em primeiro turno na próxima segunda-feira (30). O texto também amplia incentivos à produção de habitação popular na região central.

Pela proposta, imóveis com valor venal de até R$ 140 mil poderão ter isenção do imposto por até oito anos, sendo quatro iniciais com possibilidade de renovação por mais quatro. Caso o projeto seja aprovado, o benefício deve começar a valer a partir das guias de IPTU de 2027.

Os bairros contemplados incluem áreas próximas ao hipercentro, como Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates.

A proposta surge em meio à preocupação de moradores com o aumento do custo de vida na região, impulsionado por projetos de revitalização. A avaliação da prefeitura é que a isenção pode ajudar a evitar a saída de famílias de baixa renda diante da valorização imobiliária.

Além do incentivo fiscal, o projeto prevê a criação de um fundo específico para financiar ações de habitação, qualificação urbana e desenvolvimento social. Também está prevista a produção de até 25 mil novas unidades habitacionais ao longo dos próximos anos, com foco na ocupação de imóveis ociosos e na recuperação de prédios degradados.

Outro ponto é a criação de um mecanismo que destina parte da valorização imobiliária para a construção de moradias populares, além de permitir novas modalidades de uso de imóveis, como retrofit e regularização fundiária em áreas específicas da região central.