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Belo Horizonte, MG
Um projeto em análise na Câmara Municipal de Belo Horizonte prevê ampliar o número de imóveis de baixa renda isentos de IPTU na região central da capital. A proposta eleva de cerca de 500 para 4.612 as unidades que podem ser beneficiadas.
O texto faz parte da Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro e estabelece que o benefício será concedido a imóveis que cumpram função social, incluindo residências e unidades destinadas à locação social. A medida atende famílias de baixa renda em bairros como Colégio Batista, Floresta, Lagoinha, Bonfim e Carlos Prates.
A isenção terá duração de quatro anos, com possibilidade de renovação por mais um período.
Segundo o secretário municipal de Política Urbana, Leonardo Castro, a proposta tenta garantir que moradores permaneçam na região diante das mudanças previstas para o centro. Ele também afirmou que há limitações construtivas nos bairros, o que impede a construção de prédios de grande porte.
A proposta inclui ainda instrumentos para estimular o uso de imóveis hoje ociosos, como galpões, além de prever incentivos para reformas, reconversão de edificações e regularização fundiária.
Entre os mecanismos previstos está a criação de um fundo específico para financiar ações de habitação e urbanização. Também está previsto um modelo que direciona parte da valorização imobiliária para a produção de moradias populares.
O projeto é apresentado em um contexto de déficit habitacional em Belo Horizonte, estimado em cerca de 70 mil unidades. Dados do próprio município indicam que a contratação de moradias por programas habitacionais ainda é baixa em relação à demanda.
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