Governo de MG facilita doações e concede benefícios fiscais a empresas afetadas pelas chuvas

O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (19), um decreto com medidas para facilitar o envio de doações e reduzir o impacto econômico em cidades atingidas pelas fortes chuvas no estado. As ações valem para municípios que tiveram situação de calamidade pública reconhecida oficialmente no fim de fevereiro.

A iniciativa busca desburocratizar a ajuda humanitária e oferecer alívio financeiro a empresas afetadas pelos temporais que atingiram diversas regiões mineiras nas últimas semanas.

Uma das principais mudanças é a dispensa de nota fiscal para o transporte de donativos. Até 30 de junho de 2026, mercadorias arrecadadas poderão ser transportadas apenas com uma “Declaração de Conteúdo”.

As doações devem ser destinadas a órgãos públicos, como a Defesa Civil, ao governo estadual, às prefeituras das cidades atingidas ou a instituições beneficentes sem fins lucrativos.

A medida tem como objetivo agilizar a chegada de ajuda às áreas afetadas, eliminando entraves burocráticos.

No campo econômico, o decreto prevê isenção de ICMS na compra de máquinas, equipamentos e outros bens destinados à reconstrução das empresas atingidas.

O benefício vale tanto para operações dentro do estado quanto interestaduais, incluindo o diferencial de alíquota. Caso os itens adquiridos sejam vendidos antes de 12 meses, o imposto dispensado deverá ser recolhido.

Outra medida prevista é a dispensa da obrigatoriedade de estorno de créditos de ICMS em casos de perda de mercadorias devido às chuvas.

Na prática, empresas que tiveram produtos extraviados, furtados, roubados ou destruídos por causa dos temporais não precisarão devolver o crédito tributário obtido na compra desses itens, o que evita prejuízos adicionais.

Os benefícios fiscais terão validade até 31 de dezembro de 2026. Para ter acesso, as empresas deverão apresentar uma declaração à administração fazendária informando que foram diretamente impactadas pelos eventos climáticos.

O decreto também prevê a prorrogação de prazos para pagamento de tributos estaduais e condições específicas para empresas optantes pelo Simples Nacional, seguindo regras federais.

As medidas foram anunciadas em meio aos impactos causados pelas chuvas em cidades mineiras, que registraram danos a residências, comércios e infraestrutura.

Com o pacote, o governo estadual tenta acelerar a recuperação das regiões atingidas, facilitando tanto a chegada de ajuda quanto a retomada das atividades econômicas.