Governo analisa viabilidade de Tarifa Zero no transporte público

O governo federal confirmou que segue em análise a viabilidade de implementar a Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, na terça-feira (24), durante declarações à imprensa em Brasília.

Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica para identificar de onde poderiam vir os recursos públicos necessários para financiar a gratuidade no transporte coletivo.

A proposta surge como resposta à crise estrutural enfrentada pelos sistemas de transporte público no país, que hoje operam majoritariamente sob um modelo em que usuários e poder público dividem os custos para cobrir despesas operacionais e margens de lucro das empresas concessionárias.

“Se vamos avaliar a tarifa zero, precisamos saber de onde vão sair os recursos e qual o tamanho dessa despesa. Qualquer proposta terá que ser discutida com estados e municípios”, afirmou o ministro.

Jader Filho classificou o modelo atual como insustentável. Segundo ele, o sistema baseado quase exclusivamente no pagamento da tarifa pelo usuário está “falido” e já não funciona nem no Brasil nem em outros países, o que exige uma reformulação estrutural do financiamento do transporte público.

Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia informado que a equipe econômica realizava um estudo abrangente sobre o setor. Na ocasião, foi destacado que a Tarifa Zero já era adotada em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.

Paralelamente, o Congresso também avança em mudanças estruturais no setor. A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 3278/21, que cria o marco legal do transporte público coletivo urbano. O texto prevê a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas, que passariam a ser vinculadas a metas de desempenho e qualidade.

O relator da proposta, o deputado José Priante (MDB-PA), defende que o novo modelo evita que passageiros arquem com custos que não estão diretamente ligados à prestação do serviço.

Com os estudos em andamento, o governo sinaliza que qualquer avanço na implementação da Tarifa Zero dependerá de sustentabilidade fiscal, pactuação federativa e definição clara de fontes permanentes de financiamento, envolvendo União, estados e municípios.