Projeto que criminaliza aumento abusivo de preços de combustíveis é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que passa a considerar crime o aumento abusivo de preços de combustíveis quando não houver justificativa econômica. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Merlong Solano, e estabelece pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para quem elevar preços de forma artificial com o objetivo de obter vantagem econômica indevida.

Pelo projeto, é considerado sem justa causa o aumento que não esteja relacionado a fatores verificáveis de mercado, como custos de produção, distribuição, importação, logística, tributação e regulação. A conduta também passa a ser tratada como infração da ordem econômica, conforme a Lei de Defesa da Concorrência.

A proposta prevê agravantes que podem aumentar a pena de um terço até a metade em casos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática for realizada por agente econômico em posição dominante no mercado.

O texto ainda prevê que o Ministério Público atue em cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apuração técnica das infrações.

Durante a votação, o relator retirou trechos que previam agravamento em cenários de instabilidade internacional de preços. Também foi excluída uma faixa de cálculo de multa prevista na versão original do projeto.

Para o governo, a medida busca evitar efeitos inflacionários em cadeia, com impacto direto sobre transporte, alimentos e serviços.

Entre os críticos, o deputado Lafayette de Andrada afirmou que a proposta é inócua e já existem instrumentos legais para punição de abusos. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva, fez críticas semelhantes e alegou que a medida pode afetar distribuidoras e postos.

Já o deputado Bohn Gass defendeu o projeto, afirmando que ele permite punir aumentos criminosos sem interferir na dinâmica normal do mercado.

O deputado Luiz Lima questionou a falta de critérios objetivos para definir o que caracteriza aumento abusivo.

A votação chegou a ficar empatada em uma das etapas, mas a decisão foi revista e a alteração acabou rejeitada por quatro votos. O texto segue agora para o Senado Federal.