8 em cada 10 cidades de Minas correm risco de perder verbas da habitação

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 83,5% das cidades de Minas Gerais estão em situação irregular no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e, por isso, correm o risco de perder o acesso a recursos federais destinados à moradia popular. No total, 713 municípios mineiros podem ficar impedidos de receber verbas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), inclusive para contratos já firmados do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os dados, atualizados na terça-feira (3), mostram que o índice de irregularidade em Minas é superior à média nacional, que é de 73,8%. A situação atinge principalmente municípios de pequeno porte, que enfrentam maiores dificuldades técnicas e estruturais para cumprir as exigências legais.

De acordo com o levantamento, estar irregular no SNHIS significa que a prefeitura deixou de instituir ao menos um dos três pilares obrigatórios da política habitacional: o Fundo Local de Habitação (FLH), o Conselho Gestor participativo ou o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A criação desses instrumentos exige processos técnicos complexos, além de tramitação legislativa, já que a implantação do Fundo e do Conselho depende da aprovação de projetos de lei nas câmaras municipais.

O prazo para que os municípios concluam todas as etapas foi prorrogado para 31 de janeiro de 2027. No entanto, mesmo antes do fim do prazo, a irregularidade já traz impactos práticos: cidades pendentes têm mais dificuldade em firmar novos contratos, aprovar projetos e acessar seleções de recursos, uma vez que o sistema federal prioriza municípios com o Plano Local e o Fundo já ativos.

Plano local é principal entrave

O principal gargalo identificado é a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, que exige diagnóstico técnico, estudos urbanos e participação popular. Em todo o Brasil, quase metade das cidades ainda não apresentou esse planejamento. Em Minas Gerais, 695 municípios estão com essa etapa pendente.

Especialistas apontam que municípios menores são os mais afetados. Por ser o estado com o maior número de cidades de pequeno porte do país, Minas concentra grande parte das pendências. A falta de equipes técnicas especializadas como arquitetos, urbanistas e assistentes sociais dificulta a estruturação dos projetos exigidos pelo governo federal.

Segundo a CNM, a escassez de profissionais qualificados e de estrutura administrativa compromete a capacidade dos pequenos municípios de cumprir todas as exigências legais e técnicas necessárias para acessar os recursos da política habitacional.

Como regularizar a situação

Para se regularizar, as prefeituras precisam verificar internamente se os instrumentos obrigatórios foram criados por lei municipal e se estão devidamente informados ao governo federal. Após essa conferência, os gestores devem entrar em contato com o Ministério das Cidades ou com a Caixa Econômica Federal para orientações sobre a submissão dos documentos e atualização dos dados no sistema federal.

Enquanto isso, centenas de cidades mineiras permanecem em situação de alerta, com risco real de perder investimentos essenciais para a construção de moradias populares e políticas de habitação social.

A reportagem aguarda o posicionamento oficial da assessoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os dados do levantamento e as medidas que estão sendo adotadas para apoiar os municípios mineiros na regularização junto ao SNHIS.