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Parlamentares divergiram sobre a mudança no Código de Ética e Disciplina dos Militares, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As votações na reunião ordinária foram interrompidas após deputados estaduais não chegarem a um acordo sobre o Projeto de Lei 924/23, que propõe alterar o Código de Ética e Disciplina dos Militares ao instituir a chamada Transação Administrativa Disciplinar (TAD), um mecanismo que permitiria acordos para evitar sanções formais a militares transgressores.
Sem o acordo, a sessão perdeu quórum e a votação foi adiada, deixando pendentes os demais itens da pauta e empatando o processo legislativo na ALMG.
O PL 924/23, de autoria do deputado Caporezzo (PL), causou forte embate no plenário. A proposta cria uma espécie de ajuste de conduta para militares que desobedecerem ordens, faltarem com a verdade ou cometerem outras irregularidades, o que, segundo críticos, pode atenuar punições em casos de faltas graves.
Deputados da oposição, como a deputada Lohanna (PV), criticaram a medida, afirmando que a TAD pode prejudicar o funcionamento da Polícia Militar ao reduzir a responsabilização de agentes que descumprem normas ou atuam de forma abusiva.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também manifestou preocupação com o conteúdo da proposta e com o fato de o PL ter chegado ao plenário sem parecer aprovado pela Comissão de Administração Pública.
Por outro lado, defensores da proposta, incluindo o autor e aliados como o deputado Bruno Engler (PL), afirmam que a TAD já existe no direito comum e que sua aplicação à Polícia Militar apenas garante aos militares um mecanismo já previsto para outros cidadãos.
O deputado Sargento Rodrigues (PL) assegurou que nenhuma transação disciplinar seria realizada sem a concordância dos comandos militares.
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