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Belo Horizonte, MG
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Belo Horizonte emitiu parecer contrário à emenda que propõe substituir multa por advertência em casos de pichação na capital. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11).
A proposta, apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT) ao Projeto de Lei 418/2025, previa que a pichação fosse tratada como infração socioeducativa, com aplicação de advertência e encaminhamento para ações educativas em parceria com as secretarias municipais de Cultura e Educação, como oficinas e atividades pedagógicas.
A relatora da matéria, vereadora Professora Marli (PP), defendeu a rejeição da emenda, argumentando que a medida representaria retrocesso na proteção do patrimônio histórico e cultural de Belo Horizonte. Segundo ela, a retirada da multa poderia enfraquecer a distinção entre grafite — reconhecido como manifestação artística — e pichação, considerada degradação urbana. O parecer foi aprovado com votos favoráveis de Professora Marli, Irlan Melo e Tileléo (PP).
O PL 418/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL) e outros seis parlamentares, prevê o aumento das multas para pichadores, com valores entre R$ 2 mil e R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 20 mil em caso de reincidência.
A proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para votação em plenário.
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