Justiça dá 30 dias para PBH agir na barragem da Lagoa do Nado; prefeito diz que área já vinha sendo monitorada

A Justiça de Minas Gerais determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte adote, em até 30 dias, uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança da área remanescente da barragem da Lagoa do Nado, no bairro Itapoã, na Região Norte da capital. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e ocorre mais de um ano após o rompimento da estrutura, registrado em novembro de 2024.

Após a divulgação da decisão, o prefeito Álvaro Damião afirmou, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (10), que a área já vinha sendo acompanhada pela administração municipal e que a prefeitura não foi surpreendida pela determinação judicial.

“Na verdade, a gente já estava adotando essas medidas. A Lagoa do Nado está sendo monitorada desde o ano passado. Não é algo que vamos começar agora só por causa da decisão”, disse.

Segundo o prefeito, qualquer intervenção no local exige cautela técnica, justamente por se tratar de uma estrutura que já sofreu rompimento.

“Como houve um rompimento da barragem, tudo precisa ser feito com muito cuidado. Não é chegar lá e fazer um muro de concreto. A gente tem que agir com responsabilidade”, afirmou.

Damião também declarou que o município já está se antecipando ao cumprimento da decisão e que não deve haver dificuldades na prestação de esclarecimentos à Justiça.

“A gente já está antecipando a obediência à Justiça. Se ela está pedindo isso agora, nós já podemos informar que essas ações estão em andamento”, disse.

De acordo com o chefe do Executivo, o processo licitatório para as obras necessárias já está em fase avançada dentro da Secretaria Municipal de Obras.

“O processo licitatório já está em andamento, de forma bem adiantada, na Secretaria de Obras”, completou.

A decisão judicial aponta falhas na gestão e na manutenção da barragem e determina a adoção de uma série de ações, entre elas a apresentação de um plano emergencial de segurança, instalação de sinalização, definição de rotas de fuga, implantação de sistema de alerta sonoro, videomonitoramento e a contratação de equipe técnica independente para avaliação dos riscos e recuperação ambiental da área.