Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que restringe presença de crianças em eventos

Câmara de BH aprova em 1º turno projeto que restringe presença de crianças em eventos

Após debate acalorado e manifestações do público, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 11/2025, que restringe a presença de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos, culturais e artísticos com conteúdos considerados impróprios. O texto recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções e retorna às comissões antes de nova votação.

De autoria de Pablo Almeida (PL) e outros três vereadores do partido, a proposta proíbe a participação de menores em eventos com nudez explícita ou conteúdos inadequados, inclusive em paradas LGBTQIAPN+. Organizadores deverão informar de forma clara a classificação indicativa. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização do evento.

Defensores afirmam que a medida visa proteger crianças e garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Já parlamentares contrários dizem que o projeto atinge manifestações culturais, é de difícil aplicação em eventos de rua e pode representar censura.

Na mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto parcial da Prefeitura ao projeto que obriga a reserva de espaço para pontos de táxi em eventos com público acima de 5 mil pessoas. Com isso, a lei entrará em vigor 45 dias após a publicação.