Belo Horizonte institui política para enfrentar vício em jogos e apostas online

Belo Horizonte passou a contar com uma política municipal específica para prevenir e tratar o vício em jogos de azar, com foco nas apostas online e jogos eletrônicos. A iniciativa foi sancionada na terça-feira (21) e transforma em diretriz permanente uma série de ações voltadas à saúde mental, diante do avanço desse tipo de dependência na cidade.

Segundo a Câmara, a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nos jogos eletrônicos (Lei 11.964), de autoria do vereador Pedro Rousseff (PT), prevê medidas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas com ludopatia, além da realização de campanhas educativas sobre os impactos sociais, econômicos e psicológicos do transtorno. 

Informações reunidas pelo vereador, na justificativa do projeto de lei de sua autoria, indicam que mais de quatro milhões de brasileiros enfrentam problemas relacionados à dependência em jogos de azar, com maior incidência nas plataformas digitais e nas apostas online.

A cidade está entre as primeiras capitais a estruturar, por lei, um conjunto de ações específicas para lidar com a ludopatia no ambiente digital, tratando o problema como questão de saúde pública.
Ainda conforme o Legislativo, a nova política poderá ser colocada em prática de forma integrada, com a atuação conjunta das secretarias municipais. 

A lei também permite que a Prefeitura firme parcerias e acordos de cooperação com instituições públicas e privadas, no Brasil e no exterior, que já desenvolvem ações voltadas ao enfrentamento do vício em jogos.
Os recursos para a execução das medidas sairão do próprio orçamento do município, com possibilidade de reforço financeiro caso seja necessário.

A legislação também prevê a divulgação periódica de dados, indicadores e resultados da política, respeitando as regras de proteção de dados pessoais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).