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As sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram oficialmente retiradas pelo governo dos Estados Unidos nesta sexta-feira (12/12). A decisão, tomada pelo presidente Donald Trump, remove o nome do magistrado da lista da Ofac — a agência do Departamento do Tesouro responsável pelo controle de ativos — e põe fim às restrições previstas pela Lei Magnitsky. A esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, que também havia sido incluída, foi igualmente retirada da relação.
Moraes havia sido listado em 30 de julho sob a justificativa de supostas violações “graves” de direitos humanos, segundo a alegação inicial do Tesouro americano, que o acusou de autorizar prisões preventivas arbitrárias e restringir a liberdade de expressão. A inclusão, à época, gerou repercussão no cenário jurídico e diplomático brasileiro.
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros suspeitos de envolvimento em corrupção severa ou violações sistemáticas de direitos humanos. Entre as punições previstas estão bloqueio de bens em território americano, congelamento de contas movimentadas pelo sistema financeiro dos EUA e impedimento de entrada no país.
Com a decisão de Trump, todas essas medidas deixam de vigorar para Moraes e sua esposa. As autoridades americanas não divulgaram novos fundamentos para a revogação das sanções até o momento.
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