Lula sanciona isenção do IR para salários de até R$ 5 mil

O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, aprovada por unanimidade no Congresso, representa um dos compromissos centrais assumidos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2022. Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 15 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que a ampliação da isenção busca reduzir desigualdades e estimular o consumo das famílias, que, segundo ele, é motor essencial da economia brasileira. O presidente voltou a defender a redistribuição de renda como estratégia de crescimento. Para ilustrar, argumentou que valores concentrados nas mãos de poucos tendem a virar aplicações financeiras, enquanto, distribuídos, se convertem em bens e serviços que movimentam o mercado interno.

A lei cria ainda um mecanismo de descontos para quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 mensais. Dos 15 milhões de beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e outros 5 milhões terão redução no valor devido. Embora a isenção avance, a tabela completa do Imposto de Renda não foi corrigida — um ajuste integral custaria mais de R$ 100 bilhões anuais, segundo estimativas do governo.

Para compensar a renúncia fiscal, o texto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, cerca de R$ 50 mil ao mês. Esses contribuintes — aproximadamente 140 mil pessoas — já pagam Imposto de Renda, mas, na prática, segundo o Ministério da Fazenda, possuem carga efetiva menor que a média da população. A lei também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior, com taxa de 10%.

A nova regra começa a valer em janeiro de 2026, mas seus efeitos serão observados na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base 2026. As demais faixas permanecem inalteradas, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto tem equilíbrio do ponto de vista fiscal, já que o aumento de arrecadação virá principalmente de contribuintes de maior renda. Ele classificou a mudança como uma “correção de distorções históricas”, uma vez que trabalhadores assalariados pagam proporcionalmente mais imposto do que quem recebe rendimentos provenientes de lucros ou dividendos.

A sanção marca o encerramento de uma tramitação acelerada no Congresso e abre espaço para novos debates sobre a reforma tributária, que segue na agenda econômica do governo.