Justiça ordena Nikolas Ferreira a indenizar mulher transexual por transfobia em R$ 40 mil

A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a uma mulher transexual que o processou por transfobia. A decisão, da 42ª Vara Cível da capital paulista, decorre de um vídeo publicado pela vítima em 2022 e posteriormente compartilhado pelo então vereador, que escreveu: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”. Cabe recurso.

Segundo o processo, a mulher havia relatado nas redes sociais ter sido impedida de realizar um procedimento em um salão de beleza por não ser considerada “mulher biológica” pelo estabelecimento. Após a repercussão do caso, Nikolas republicou o vídeo com o comentário que motivou a ação judicial.

De acordo com a sentença, a fala do parlamentar deslegitimou a identidade de gênero da autora e reforçou estigmas contra pessoas trans. O juiz André Augusto Salvador Bezerra destacou que a conduta ultrapassou o direito à liberdade de expressão, configurando discriminação individualizada. Ele também citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara transfobia ao crime de injúria racial.

Para o magistrado, a condição de Nikolas como figura pública aumenta o impacto nocivo das declarações. A decisão afirma que a fala funciona como “incentivo para que outros estabelecimentos discriminem mulheres transgênero pelo país afora”.

O deputado argumentou que seu comentário refletia opinião política e debate sobre “ideologia de gênero”, mas o juiz rejeitou a tese, afirmando que o direito de uma pessoa de se reconhecer em determinado gênero não prejudica terceiros.

Nas redes sociais, Nikolas reagiu à condenação dizendo que “virou crime dizer uma verdade biológica”, classificou o processo como perseguição e afirmou não haver condenações contra ele por corrupção ou outros crimes.

O parlamentar também responde a outro processo por transfobia, movido pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação que o obriga a pagar R$ 30 mil à parlamentar, após ele se referir a Duda usando pronomes masculinos em entrevista concedida em 2020.