Moraes exige explicações de Cláudio Castro sobre megaoperação no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos sobre a megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão na última terça-feira (28/10). A exigência ocorre após um pedido formal do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que questiona a atuação das forças de segurança e a possível violação de direitos durante a ação, considerada uma das mais letais dos últimos anos.

Castro deverá comparecer a três audiências na próxima segunda-feira (3/11), no Rio de Janeiro, para fornecer informações detalhadas sobre o episódio. A primeira reunião está marcada para as 13h30 com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo de Castro; a segunda, às 15h, com o procurador-geral de Justiça, Antonio José Moreira; e a terceira, às 16h30, com o defensor público-geral do estado, Paulo Vinícius Abrahão.

Entre os pontos que o governador precisará esclarecer estão o grau de força empregado pelas Polícias Civil e Militar, o número oficial de mortos, feridos e detidos, o uso de câmeras corporais e de monitoramento em viaturas, além das medidas adotadas para apurar possíveis abusos, responsabilizar os agentes envolvidos e prestar assistência às vítimas e seus familiares.

Na decisão, Moraes destacou que o pedido do CNDH está amparado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 — conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece diretrizes para reduzir a letalidade policial no estado. O ministro ressaltou que o requerimento “encontra amparo nas determinações estruturais do acórdão do julgamento de mérito da ADPF”.

A medida também segue a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou as solicitações do CNDH semelhantes às já feitas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O CNMP foi designado pelo STF para acompanhar a implementação do plano de redução da letalidade policial, homologado em abril de 2025, que inclui a instalação de GPS, câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas, e diretrizes para o uso proporcional da força.

A urgência da decisão levou Moraes a assumir temporariamente a relatoria da “ADPF das Favelas”, vaga desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, há cerca de dez dias. O ministro permanecerá responsável pelo caso até a nomeação de um novo integrante do Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o nome mais cotado é o do advogado-geral da União, Jorge Messias.