Carla Zambelli formaliza renúncia e Câmara prepara posse de suplente

A Câmara dos Deputados confirmou neste domingo (14) o recebimento da renúncia ao mandato apresentada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A comunicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa e abre caminho para a posse do suplente Adilson Barroso (PL-SP), prevista para esta segunda-feira (15), conforme informou a presidência do Legislativo.

A decisão ocorre poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmar a perda imediata do mandato da parlamentar. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma da Corte confirmou, de forma unânime, o entendimento do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia mantido Zambelli no cargo, por considerar o ato incompatível com a Constituição.

Na sessão realizada na quarta-feira (10), o plenário da Câmara rejeitou a cassação da deputada, com 227 votos favoráveis à perda do mandato e 110 contrários, além de abstenções. O número não atingiu o mínimo necessário para a cassação, fixado em 257 votos. Após o resultado, Moraes declarou nula a deliberação e afirmou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas formalizar o ato.

Zambelli deixou o Brasil após a condenação imposta pelo STF, que fixou pena de dez anos de prisão por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Detida posteriormente na Itália, ela aguarda decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro, com audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).

Com a renúncia oficializada, a Câmara dará prosseguimento aos trâmites regimentais para a posse do suplente, encerrando a vacância do mandato deixado pela deputada paulista.