Justiça rejeita ação do MP e libera implantação de ciclovia na Afonso Pena

A implantação da ciclovia na avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, ganhou novo desfecho judicial. A 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal liberou a continuidade das obras após o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho considerar improcedente a ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que defendia a paralisação do projeto até a realização de um licenciamento urbanístico específico.

Na decisão, de 17 páginas, o magistrado rejeitou os argumentos apresentados pelo MP, entre eles o risco de impactos ambientais e de mobilidade. Segundo o juiz, os estudos entregues pela Prefeitura demonstraram que a intervenção não representa uma alteração viária de grande porte, já que mantém o traçado original da via. Além disso, o projeto inclui o plantio de 51 árvores, afastando a possibilidade de supressão significativa de vegetação.

Outro ponto destacado na sentença foi a análise sobre o impacto no transporte coletivo. Os relatórios técnicos apontaram que a ciclovia pode contribuir para o aumento da velocidade média dos ônibus, além de reduzir a emissão de poluentes. Para o magistrado, rever a proposta seria uma interferência indevida do Judiciário em uma decisão de competência do Executivo, desde que fundamentada em estudos técnicos e alinhada ao Plano Diretor da cidade.

As obras de revitalização da avenida começaram em 2023 e, desde o início, enfrentam críticas de parte da população. Motoristas, motociclistas, comerciantes e moradores da região se manifestaram contra a implantação da ciclovia, alegando possíveis prejuízos ao fluxo de veículos e ao comércio local. O Ministério Público chegou a obter decisões liminares que interromperam os trabalhos, mas ciclistas e apoiadores da proposta também realizaram protestos em defesa da medida.

Mesmo diante da disputa judicial e política, a Prefeitura de Belo Horizonte sempre manteve o projeto entre as prioridades de mobilidade urbana. Com a decisão judicial favorável, a ciclovia volta a avançar como parte da requalificação da avenida Afonso Pena, uma das principais vias da capital mineira.