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Governo de Minas atualiza o LegisFácil para agilizar consultas

Nova versão do LegisFácil melhora filtros, navegação e acesso a mais de 70 mil normas.

13/02/2026 às 15h00
Por: Por Redação
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Divulgação / Agência Minas
Divulgação / Agência Minas

O Governo de Minas Gerais anunciou o lançamento da versão atualizada do LegisFácil, plataforma digital voltada à pesquisa da legislação tributária estadual. A ferramenta é gerenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) e passa a contar com melhorias no sistema de busca e na navegação.

A atualização tem como objetivo tornar a consulta mais rápida e eficiente para contribuintes, contadores, advogados e servidores públicos que precisam acessar normas fiscais do estado.

Entre as novidades, o sistema agora possui um mecanismo de pesquisa mais avançado, capaz de reconhecer sinônimos e interpretar melhor os termos jurídicos digitados pelo usuário. Também foram incluídos filtros específicos para refinar resultados por tipo de norma, assunto ou período.

Além das melhorias técnicas, a interface foi reformulada com visual mais moderno e organização mais intuitiva, facilitando a localização de leis, decretos, resoluções e instruções normativas.

O LegisFácil disponibiliza acesso a um acervo com mais de 70 mil atos normativos relacionados à legislação tributária mineira. A ferramenta é considerada estratégica para garantir transparência e apoiar o cumprimento das obrigações fiscais no estado.

A nova versão já está disponível gratuitamente para consulta no site oficial da SEF/MG.

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