Audiência na ALMG reforça pedido de tombamento do Complexo da Serra e da Lagoa da Lapinha

A preservação do Complexo da Serra e da Lagoa da Lapinha, em Santana do Riacho, foi o centro de um debate realizado nesta quarta-feira (3/9) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública, promovida pela Comissão de Cultura, reuniu representantes do poder público, lideranças comunitárias e moradores da região, que destacaram a necessidade urgente de proteger o território diante de sua importância histórica, ambiental e turística.

O encontro foi solicitado pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 2.478/24, que classifica o complexo como de relevante interesse ambiental, cultural e paisagístico. A proposta ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os encaminhamentos definidos, estão a realização de visita técnica, a avaliação da outorga vigente, o acompanhamento do tombamento municipal previsto para 2026 e a marcação de uma nova audiência em abril do próximo ano.

Durante a reunião, o prefeito Fernando Burgarelli destacou que o turismo é a principal fonte de renda do município, especialmente pela movimentação em torno da Lapinha. Já o presidente da Associação Comercial da Lapinha da Serra, Bernardo Nacif, reforçou que o tombamento não interfere no direito de propriedade, mas exige maior compromisso com a preservação da área.

Moradores também se manifestaram sobre a urgência do processo. Eliana Viau Pires, secretária da Associação Comunitária da Lapinha da Serra, afirmou que a proteção legal é essencial para garantir a sobrevivência do vilarejo, que abriga 704 residentes e dispõe de cerca de 3 mil leitos turísticos.

A mobilização teve início com um abaixo-assinado que reuniu mais de 6 mil assinaturas. O documento foi entregue à deputada Beatriz Cerqueira pela Associação Comunitária e pela Associação Comercial, como forma de reforçar a demanda pela preservação do patrimônio natural e cultural da região.