Moraes afirma que encontros com presidente do BC trataram apenas da Lei Magnitsky

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões mantidas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, tiveram como pauta exclusiva os impactos da Lei Magnitsky. Segundo o ministro, os encontros ocorreram para tratar das consequências práticas das sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.

A manifestação foi divulgada um dia após o jornal O Globo publicar reportagem segundo a qual Moraes teria defendido, nessas reuniões, a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). O texto mencionou que os encontros teriam ocorrido antes de o Banco Central decretar, no mês passado, a liquidação do Master, decisão tomada em meio a apurações por suspeitas de fraude.

As investigações relacionadas ao banco resultaram na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição. Posteriormente, ele obteve habeas corpus concedido pela Justiça Federal e passou a responder às acusações em liberdade. Antes da liquidação, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, havia prestado serviços ao Banco Master.

Em nota, Alexandre de Moraes afirmou que também se reuniu com representantes de outras instituições financeiras, como Itaú, Bradesco, BTG Pactual, Banco do Brasil, além da Febraban e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. De acordo com o ministro, em todas as conversas foram discutidos apenas os efeitos da Lei Magnitsky, especialmente quanto à manutenção de contas bancárias, cartões de crédito e débito e a possibilidade de movimentação financeira.

O Banco Central também se manifestou e confirmou que as reuniões tiveram como foco exclusivo os impactos da legislação norte-americana. No dia 12 deste mês, o governo dos Estados Unidos anunciou a retirada das sanções econômicas impostas a Moraes, à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e à empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.

As sanções haviam sido determinadas durante a gestão do então presidente Donald Trump, como reação a decisões do ministro, relator de processos envolvendo o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.