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Belo Horizonte, MG
A Câmara Municipal de Belo Horizonte retomou, nesta terça-feira (23), a tramitação do projeto de lei que estabelece multa para pessoas flagradas portando ou consumindo drogas em espaços públicos da capital. Em análise em segundo turno, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça a uma emenda que fixa o valor da penalidade em R$ 1,5 mil.
Com o aval da comissão, o texto segue agora para avaliação de outras instâncias temáticas da Casa, incluindo as comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Saúde e Saneamento; e de Administração Pública e Segurança Pública. Ainda não há data definida para a votação definitiva em plenário, que exige maioria simples de votos para aprovação.
De autoria do vereador Sargento Jalyson (PL), o projeto define como locais públicos áreas como ruas, avenidas, calçadas, praças, pontes, viadutos, passarelas, campos de futebol e áreas de vegetação. A proposta também prevê a possibilidade de suspensão da multa caso a pessoa autuada concorde em se submeter a tratamento para dependência química.
O texto estabelece que os recursos arrecadados com as penalidades poderão ser direcionados a programas de prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ou repassados a entidades conveniadas que atuem na recuperação de dependentes químicos. Segundo o autor, a iniciativa busca desestimular o consumo em espaços de uso coletivo e reduzir impactos sociais associados à prática.
A proposta segue em discussão no Legislativo municipal, onde ainda poderá receber ajustes antes de ser submetida à decisão final dos vereadores.
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