Pix terá novas regras para agilizar devolução de valores em casos de fraude

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) alterações nas regras do Pix que visam facilitar a devolução de valores em casos de golpes, fraudes ou coerção. As mudanças, que entram em vigor gradualmente entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, vão tornar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) 100% digital, permitindo que a contestação de transações seja feita diretamente pelo aplicativo bancário, sem necessidade de contato com centrais de atendimento.

Atualmente, o MED só possibilita o ressarcimento a partir da conta que recebeu o valor indevidamente. Com a atualização, será possível realizar a devolução a partir de outras contas vinculadas à mesma transação, aumentando a chance de recuperar o dinheiro mesmo quando o fraudador já transferiu os recursos para terceiros. Segundo o BC, essas informações sobre caminhos das transações serão compartilhadas com todos os participantes envolvidos, acelerando o processo e aumentando a eficiência da devolução.

A funcionalidade digital do MED estará disponível a partir de 23 de novembro de forma facultativa e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026. O banco central destaca que a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes, facilitar a devolução de recursos e reduzir a reincidência de golpes.

O MED, existente desde 2021, só pode ser acionado em casos de fraude comprovada ou erro operacional da instituição financeira. Ele não se aplica a desacordos comerciais, transações entre terceiros de boa-fé ou envios indevidos do próprio usuário, como digitação incorreta de chave Pix.

Com a digitalização e a ampliação das regras, o BC busca tornar o Pix mais seguro e eficiente, oferecendo maior proteção e rapidez às vítimas de fraudes financeiras.