Cemig é multada em mais de R$ 12 milhões por quedas de energia em cidade de Minas Gerais

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi multada em mais de R$ 12 milhões pelo Procon-MPMG em razão de sucessivas quedas de energia registradas em Candeias, na região do Campo das Vertentes. A decisão foi tomada após a apuração de diversas reclamações de moradores e comerciantes, que relataram prejuízos decorrentes das interrupções no fornecimento do serviço.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procedimento administrativo foi instaurado em agosto de 2025, após o aumento de relatos de instabilidade. Ainda durante a investigação, uma nova ocorrência deixou praticamente toda a cidade sem energia, evidenciando a persistência das falhas. Como concessionária de serviço público essencial e sem concorrência local, a Cemig é considerada responsável pela continuidade do fornecimento, o que aumenta a vulnerabilidade técnica e econômica dos consumidores afetados.

Entre os prejuízos registrados, a Prefeitura de Candeias relatou impacto direto em serviços de saúde, incluindo a perda de imunobiológicos após o desligamento das câmaras de conservação de medicamentos. O episódio, ocorrido em abril deste ano, representou um dano de R$ 62,2 mil aos cofres municipais. Além disso, comerciantes denunciaram a queima de equipamentos de refrigeração e prestadores de serviços, como provedores de internet, relataram danos em aparelhos eletrônicos. Um estabelecimento de saúde privado também informou prejuízos em nobreaks e equipamentos laboratoriais.

O MPMG destacou que a Câmara Municipal realizou reunião para ouvir os moradores, ocasião em que a insatisfação com a qualidade do serviço foi registrada em ata. Reclamações semelhantes foram reunidas pelo chamamento público do Procon-MPMG, reforçando os impactos financeiros e sociais das falhas.

Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que, no ano passado, a Cemig não atingiu a meta global de Frequência Equivalente de Interrupção (FEC), índice que mede a regularidade no fornecimento de energia elétrica. A própria concessionária chegou a atribuir parte das falhas a fenômenos naturais, mas reconheceu posteriormente que mais de um terço dos desligamentos decorreu de problemas internos em equipamentos.

O Procon-MPMG afirmou que a responsabilidade da empresa é objetiva, ou seja, independe da comprovação de culpa, já que a continuidade e a segurança são deveres jurídicos vinculados à prestação de um serviço público essencial. Considerando as infrações constatadas e o descumprimento de compromissos assumidos em Termo de Transação Administrativa (TA), o órgão aplicou a multa de R$ 12 milhões contra a concessionária.

Em nota, a Cemig afirmou “seu compromisso com a transparência e respeito às instituições de defesa do consumidor” e disse que está avaliando os efeitos da decisão administrativa e eventuais recursos cabíveis. A concessionária alegou ainda que “as interrupções no fornecimento de energia elétrica decorrem, em sua maioria, de fatores externos e imprevisíveis, como fenômenos naturais severos”, acrescentando que em 2024 mais de 72% das ocorrências foram provocadas por eventos emergenciais.

A empresa destacou que está executando o maior plano de investimentos de sua história, com mais de R$ 59 bilhões aplicados entre 2019 e 2029. Para a região de Candeias, os investimentos superam R$ 95,5 milhões entre 2023 e 2027, incluindo obras de expansão e melhorias. Em abril de 2025, foi inaugurada uma nova base operacional do Cemig Agro no município, e também está em andamento o projeto de construção da subestação Campo Belo 2, com capacidade de 25 MVA, no valor de R$ 87 milhões, que, segundo a empresa, trará reflexos positivos para toda a região.

A Cemig concluiu reafirmando que “segue trabalhando incessantemente para manter os padrões técnicos e regulatórios do contrato de concessão, com respeito à segurança de seus colaboradores e da população, levando energia de qualidade a todos os mineiros e mineiras”.