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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou que o YouTube implemente medidas para proteger crianças de propagandas abusivas na plataforma. Entre as exigências, estão a inclusão de avisos visíveis sobre a proibição de publicidade infantil e a criação de um campo específico para denúncias desse tipo de conteúdo, com prazo de 60 dias para cumprimento.
A decisão judicial faz referência a um vídeo do influenciador Felca, que acumula cerca de 48 milhões de visualizações, como exemplo de conteúdo que expõe crianças e incentiva a monetização precoce. O magistrado ressaltou que esse tipo de material pode incentivar a desvalorização da educação e da disciplina, além de expor menores à sexualização e a riscos associados a redes de exploração infantil.
Segundo o tribunal, a responsabilidade não recai apenas sobre famílias e Estado, mas também sobre as plataformas digitais, que obtêm lucro com a exibição desses vídeos. A medida busca coibir práticas como merchandising disfarçado e a promoção de produtos protagonizados por crianças ou direcionados a elas.
O tema também é discutido no Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o chamado “ECA Digital”, que prevê regras para plataformas, incluindo verificação de idade e ferramentas de controle parental. Projetos em análise propõem ainda limitar a publicidade infantil em redes sociais e jogos, proibindo o uso de personagens, brindes e a coleta de dados sem consentimento dos responsáveis.
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