Bolsonaro e filho são indiciados pela PF em inquérito sobre sanções dos EUA

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (20) o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão ocorreu após a conclusão das investigações que apuraram a atuação de Eduardo junto ao governo do então presidente norte-americano Donald Trump, em busca de medidas de retaliação contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, além de uma investigação sobre o sistema de pagamentos Pix e a imposição de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros. Integrantes do governo Trump declararam que Bolsonaro estaria sendo alvo de perseguição política no Brasil e acusaram Moraes de restringir a liberdade de expressão.

O inquérito foi aberto a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com autorização do Supremo. As apurações apontam que Jair Bolsonaro teria enviado recursos, via Pix, para custear a estadia de Eduardo nos EUA durante o período em que o deputado buscava apoio internacional. Em março, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato e mudou-se para os Estados Unidos alegando perseguição política. Representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL resultaram em um pedido de cassação do parlamentar, encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, à Comissão de Ética.

Além do caso envolvendo as sanções internacionais, Jair Bolsonaro é réu em ação penal no Supremo que trata da tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. O julgamento está marcado para 2 de setembro e inclui outros oito aliados do ex-presidente, acusados de integrar um conluio que teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Entre os réus estão Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, candidato a vice de Bolsonaro em 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; além do próprio ex-presidente. Eles respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O único beneficiado por decisão da Câmara foi Alexandre Ramagem, hoje deputado federal, que teve suspensas as acusações relativas a atos posteriores à sua diplomação. Ainda assim, ele segue respondendo por crimes ligados ao suposto planejamento de golpe. Outros três núcleos de acusados estão em fase final de instrução processual, com julgamentos previstos para este ano.