Câmara cassa mandatos de 7 deputados após decisão do STF e reconfigura bancada

A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete parlamentares nesta terça-feira (30), cumprindo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição das chamadas “sobras eleitorais”. A medida, com efeito retroativo, altera o resultado das eleições de 2022 e favorece partidos que anteriormente não atingiam o percentual mínimo para disputar essas vagas.

A decisão da Suprema Corte modificou a regra prevista no Código Eleitoral que exigia dos partidos ao menos 80% do quociente eleitoral para ter direito às sobras — as vagas que restam após a divisão inicial das cadeiras. Com a nova interpretação, todos os partidos passam a concorrer a essas vagas, independentemente do desempenho mínimo.

A medida gerou impacto direto sobre a composição da Câmara. Sete deputados eleitos perderam seus mandatos: Augusto Puppio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP).

Com isso, assumem as cadeiras André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Rafael Bento (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

A mudança foi considerada polêmica por parlamentares da oposição e vista como um rearranjo que favorece aliados do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Quatro dos novos deputados têm ligação direta com o senador.

A decisão reforça o entendimento do STF de que o sistema proporcional deve ampliar a representação partidária, e não restringi-la. Segundo os ministros, o novo critério corrige distorções e garante mais igualdade entre siglas. A alteração na distribuição das sobras deverá ter efeitos também nas próximas eleições municipais e estaduais.