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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o abatimento de quase dois anos da pena do homem condenado a 17 anos de prisão por envolvimento na invasão ao Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023, e pela destruição de um relógio histórico do século 17 que fazia parte do acervo da Presidência da República.
A decisão leva em consideração o tempo em que o réu permaneceu preso preventivamente entre 24 de janeiro de 2023 e 6 de dezembro de 2024. O homem segue custodiado em um presídio em Uberlândia, no Triângulo Mineiro.
Durante o julgamento, o condenado foi responsabilizado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Em depoimento, ele confessou ter participado diretamente dos atos dentro do Palácio do Planalto e admitiu ser o autor da depredação do relógio.
A peça histórica, produzida pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João VI em 1808 e representava uma relíquia simbólica do patrimônio nacional. Após o vandalismo, o objeto foi enviado à Suíça, onde passou por um processo minucioso de restauração, concluído no início deste ano.
Em junho, o réu chegou a ser solto por engano após decisão do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, mas a liberdade durou pouco. Alexandre de Moraes determinou seu retorno imediato à prisão, onde segue cumprindo pena.
Com a nova decisão, a defesa poderá ajustar o tempo restante da sentença, considerando o abatimento do período já cumprido. A medida segue os procedimentos legais previstos para contagem de pena, sem alterar o teor da condenação estabelecida pelo STF.
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