Após a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, na Itália, o líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), cobrou de forma veemente a cassação imediata do mandato da parlamentar. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por fraudes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli foi detida fora do país após ter deixado o Brasil em maio, segundo o STF, com o objetivo de fugir da execução da pena.
Lindbergh protocolou nesta terça-feira (29) um pedido formal exigindo que a Mesa Diretora da Câmara declare a perda imediata do mandato da deputada, sem necessidade de tramitação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar, a Constituição Federal é clara ao prever, em seu artigo 15, que a perda de direitos políticos é automática após o trânsito em julgado de uma condenação criminal. “Não há previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição”, afirmou o líder petista.
Apesar da pressão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa seguirá o rito previsto na Constituição. Em postagem nas redes sociais, disse que já consultou o Ministério da Justiça sobre a prisão e que aguarda comunicações oficiais do governo brasileiro e da Justiça italiana. Ele reiterou que a representação sobre o caso segue em análise na CCJ.
Zambelli foi localizada pelas autoridades italianas com apoio da Interpol, com base em informações da Polícia Federal brasileira. Ela foi condenada por tentar sabotar o sistema eletrônico do Judiciário brasileiro, o que, segundo o STF, representou um ataque direto à estabilidade institucional.
Mín. 9° Máx. 27°