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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) determinou que Jair Bolsonaro (PL) pague R$ 150 mil em danos morais coletivos devido a declarações consideradas ofensivas feitas pelo ex-presidente sobre adolescentes venezuelanas, além do uso indevido de imagens de crianças durante sua campanha à reeleição. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24) e reverteu uma absolvição anterior em primeira instância, atendendo a recurso do Ministério Público.
O acórdão aponta que a expressão “pintou um clima”, usada por Bolsonaro para se referir às adolescentes, e a sugestão de que elas “ganhavam a vida” por meio de exploração sexual objetificam e sexualizam as jovens, criando uma situação inaceitável de vulnerabilidade. Segundo o Tribunal, isso gerou “sofrimento e assédio” às menores.
Além disso, a Justiça criticou o uso de imagens em que crianças repetem gestos de arma com as mãos durante a campanha, entendendo que isso as induz à reprodução de atos violentos. A sentença determina ainda que Bolsonaro seja proibido de divulgar imagens de crianças e usar palavras com conotação sexual para se referir a elas.
A defesa do ex-presidente questiona a decisão e argumenta que o Tribunal do DF desconsiderou entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Segundo o advogado Marcelo Bessa, a decisão será contestada no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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