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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (24) manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e a proibição de uso de redes sociais — inclusive por meio de terceiros. Moraes, no entanto, alertou que qualquer novo descumprimento pode levar à prisão preventiva imediata.
A decisão veio após Bolsonaro exibir a tornozeleira durante visita à Câmara dos Deputados, em cena amplamente divulgada por aliados, como seu filho Eduardo Bolsonaro. Segundo Moraes, houve uma “instrumentalização das redes sociais” e uso de “milícias digitais” para burlar as restrições, prática que classificou como uma das maiores ameaças à democracia.
O ministro deixou claro que Bolsonaro pode dar entrevistas ou fazer discursos, mas não pode usá-los como conteúdo pré-fabricado para publicação em perfis de aliados. A defesa do ex-presidente, intimada a se manifestar em 24 horas, negou qualquer violação.
Na decisão, Moraes ressaltou que “a justiça é cega, mas não é tola”, e destacou que qualquer tentativa de repetir os discursos que levaram às cautelares pode ser vista como infração. A publicação de Eduardo Bolsonaro com a imagem da tornozeleira foi usada como exemplo do que o ministro entende como descumprimento indireto.
Além das medidas já impostas, Bolsonaro segue proibido de manter contato com embaixadores e demais investigados pelo STF. Moraes reiterou: se houver reincidência, a prisão será decretada.
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