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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (21) um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre suposto descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana. Entre elas, está a proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros.
A advertência do ministro ocorre após Bolsonaro divulgar links de entrevistas concedidas à imprensa em redes sociais. A decisão judicial, no entanto, proíbe qualquer manifestação pública do ex-presidente nas plataformas digitais.
Mesmo após o alerta, Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda, onde exibiu a tornozeleira eletrônica que foi determinada pelo STF. As imagens circularam nas redes e na imprensa. A visita gerou questionamentos sobre possível afronta às restrições.
As medidas cautelares foram impostas no inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações com aliados do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, com o objetivo de desacreditar as instituições brasileiras e interferir em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Além da tornozeleira, Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana e em tempo integral aos fins de semana e feriados. Ele também está proibido de entrar em embaixadas, manter contato com diplomatas, autoridades estrangeiras, Eduardo Bolsonaro e demais investigados ligados à suposta trama golpista.
O STF deve analisar as manifestações da defesa antes de tomar novas medidas. O descumprimento pode gerar consequências mais severas, incluindo a possibilidade de prisão.
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