Licença de Eduardo Bolsonaro termina neste domingo e pode resultar em perda de mandato

A licença de 120 dias concedida pela Câmara dos Deputados a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chega ao fim neste domingo (20). Caso o parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, não retorne às suas funções legislativas após o recesso parlamentar, previsto para terminar em agosto, poderá ter o mandato cassado por faltas não justificadas. Eduardo Bolsonaro recebeu autorização para se ausentar da Câmara desde 20 de março, com dois dias alegando tratamento de saúde e os demais sob o argumento de "interesse particular", conforme previsto pelo regimento interno da Casa.

De acordo com as normas da Câmara, ao fim do período permitido, o deputado deve obrigatoriamente retomar os trabalhos. Se não comparecer, começa a acumular faltas. A perda de mandato por abandono de cargo ocorre quando o parlamentar falta, sem justificativa, a mais de um terço das sessões plenárias em um único período legislativo. Com a possibilidade de não reassumir o posto, como ele mesmo já indicou publicamente, Eduardo terá que optar entre renunciar formalmente — o que confirmaria a posse definitiva do suplente José Olímpio (PL-SP), que o substitui desde março — ou se ausentar até que a Mesa Diretora oficialize a perda do mandato.

A situação ganha ainda mais atenção após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto, em maio, um inquérito para investigar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Ele é alvo por suspeita de coação, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e obstrução de justiça. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, também investigado no processo que apura a conduta do filho. Entre as ações impostas, estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato entre pai e filho.