Lula veta projeto que ampliava número de deputados e enfrenta nova tensão com o Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei aprovado pelo Congresso que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que recebeu o aval do Legislativo em junho, agora retorna ao Congresso, onde os parlamentares poderão decidir se mantêm ou derrubam o veto presidencial. A decisão de Lula acontece após assessores sugerirem que ele se abstivesse de agir, deixando a promulgação a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, pesou o receio de que o presidente fosse visto como omisso diante da crescente cobrança social por contenção de gastos públicos.

A proposta de ampliação gerou ampla rejeição popular. Segundo pesquisa Quaest divulgada no mesmo dia do veto, 85% dos entrevistados são contrários à medida. Mesmo com o discurso de que o aumento de cadeiras não teria impacto financeiro, estimativas da direção-geral da Câmara indicam um custo adicional de R$ 3,6 milhões por deputado ao ano a partir de 2027, totalizando quase R$ 65 milhões com as 18 novas vagas. A votação no Senado contou com forte articulação política. Davi Alcolumbre chegou a deixar temporariamente a presidência da sessão para votar favoravelmente, medida decisiva para alcançar os 41 votos necessários à aprovação — o placar foi apertado: 41 a 33.

O veto presidencial acontece logo após o embate entre Executivo e Legislativo sobre o IOF. Nesta mesma quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu parcialmente ao pedido do governo federal para ter autonomia na definição das alíquotas do imposto via decreto.