Prefeito Álvaro Damião libera R$ 11,6 milhões para emendas parlamentares em Belo Horizonte

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União), sancionou uma lei que libera R$ 11,6 milhões para o pagamento de emendas parlamentares individuais no Orçamento do Município de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (15) e autoriza a abertura de créditos adicionais, possibilitando a execução de propostas que haviam sido inicialmente rejeitadas pelo Executivo por apresentarem inconsistências técnicas.

A iniciativa do Executivo municipal, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores em junho, viabiliza a destinação de recursos para obras e projetos indicados pelos parlamentares. O novo texto ajusta 162 emendas que precisaram ser revisadas para atender a critérios técnicos, como adequação de valores ou detalhamento de serviços propostos.

As emendas impositivas, por força legal, devem ser incluídas no Orçamento e executadas pelo Executivo. No entanto, divergências sobre prazos e execução dessas emendas já haviam gerado tensões no início deste ano. Em março, o presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), chegou a criticar publicamente a prefeitura, afirmando que 80% das emendas previstas no Orçamento de 2024 ainda não haviam sido pagas. Após o impasse, a administração retomou os repasses.

Com a nova liberação, a prefeitura busca garantir maior alinhamento com o Legislativo e fortalecer a execução de políticas públicas propostas por vereadores.