Servidoras estaduais que amamentam poderão fazer home office em Minas

Servidoras públicas estaduais de Minas Gerais que estiverem amamentando passam a ter direito ao teletrabalho integral até que seus filhos completem 24 meses de vida. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9), permite que as trabalhadoras realizem suas atividades remotamente durante todo o período pós-licença-maternidade, desde que estejam em fase de amamentação.

A iniciativa atende a uma antiga demanda de servidoras e de entidades sindicais, e foi construída a partir de estudos técnicos conduzidos pelo governo estadual em diálogo com representantes dos servidores. A proposta foi anunciada em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês de maio.

Para solicitar o benefício, a servidora deverá apresentar um requerimento formal à unidade de recursos humanos do órgão em que atua, acompanhado da certidão de nascimento da criança e, semestralmente, de um atestado médico que comprove a continuidade da fase de amamentação. A concessão do regime remoto será feita por períodos de seis meses, podendo ser renovada até que a criança complete dois anos.

Com a nova norma, o governo estadual busca oferecer melhores condições para que servidoras possam conciliar suas responsabilidades profissionais e familiares, promovendo o bem-estar das mães e de seus filhos nos primeiros anos de vida. A medida vale para todas as servidoras efetivas ou comissionadas da administração pública estadual direta e indireta.