ALMG pode votar projeto que proíbe contratação de artistas condenados por violência doméstica

Um projeto de lei que propõe a proibição da contratação, com recursos públicos estaduais, de profissionais do setor artístico condenados por violência doméstica avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e pode ser votado em definitivo nos próximos dias. A Comissão de Cultura da Casa deu parecer favorável à matéria em 2º turno, e a proposta segue para análise final do plenário.

O texto estabelece que apenas profissionais com condenação definitiva, ou seja, transitada em julgado, ficarão impedidos de firmar contratos com o Estado para participação em eventos culturais, esportivos ou de lazer. A medida busca respeitar o princípio da presunção de inocência, limitando a restrição ao período em que o condenado estiver em reabilitação criminal, o que impede que a proibição tenha efeito permanente.

Entre as mudanças aprovadas durante a tramitação está a substituição do termo “artistas” por “profissionais do setor artístico”, abrangendo uma gama maior de contratados e evitando ambiguidades. Também foi esclarecido que a regra se aplica apenas quando os recursos utilizados forem de origem estadual, ainda que componham apenas parte do financiamento dos eventos.

A proposta, caso aprovada em plenário, passará a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, promovendo um critério de responsabilização social no uso de verbas públicas. O projeto ainda não tem data marcada para a votação final.