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O Projeto de Lei 3.220/16, que estabelece passe livre em pedágios para ambulâncias e veículos oficiais em Minas Gerais, deu mais um passo importante na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB), recebeu parecer favorável da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e agora segue para votação definitiva no Plenário, em segundo turno.
A medida original previa a isenção de cobrança em praças de pedágio para ambulâncias vinculadas a hospitais, clínicas e empresas médicas. No entanto, o texto passou por modificações ao longo da tramitação, incorporando sugestões do próprio colegiado responsável pela análise. O parecer mais recente, relatado pelo deputado Bosco (Cidadania), mantém a essência da proposta, mas ajusta pontos específicos da aplicação da gratuidade.
Caso a lei seja aprovada, caberá ao Governo de Minas a responsabilidade de avaliar o impacto orçamentário e decidir se a isenção se aplicará também aos contratos de concessão firmados anteriormente à entrada em vigor da nova norma. A intenção da proposta é garantir maior agilidade e redução de custos operacionais para serviços de saúde e atendimento emergencial, sem prejudicar o equilíbrio financeiro das concessões em vigor.
A expectativa é de que o projeto, ao ser votado em plenário, encontre amplo apoio, já que a proposta trata do atendimento a serviços considerados essenciais. Caso aprovada e sancionada, a lei poderá representar um avanço na política estadual de transporte, saúde pública e logística, beneficiando especialmente municípios do interior que dependem de deslocamentos frequentes por rodovias pedagiadas.
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