AGU apresenta ao STF plano para ressarcir aposentados vítimas de descontos indevidos no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano de ressarcimento destinado a aposentados e pensionistas que foram alvo de descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O cronograma proposto prevê o início dos pagamentos a partir do dia 24 de julho, após análise e eventual aprovação do plano pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso.

O documento foi construído em parceria com o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O objetivo é garantir a devolução administrativa dos valores retidos de forma irregular entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de judicialização individual.

A proposta assegura o reembolso integral das quantias descontadas, corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data de cada cobrança até a inclusão da devolução na folha de pagamento dos beneficiários. Para isso, será necessário que o segurado manifeste sua adesão ao acordo.

Além do plano principal, a AGU e os demais órgãos envolvidos também protocolaram um Plano Operacional Complementar, que estabelece as diretrizes e procedimentos técnicos para a implementação do ressarcimento.

O ministro Dias Toffoli destacou que a restituição deve ser completa e seguir os parâmetros legais do direito previdenciário, frisando que não aceitará qualquer proposta que não assegure a devolução integral dos valores aos prejudicados. Ele também reforçou que o pacto não isenta investigados, públicos ou privados, de eventual responsabilização criminal, nem afasta a necessidade de apuração dos fatos.

A ação está vinculada à chamada Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que desvendou um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. As investigações apontaram que os valores retidos eram destinados a entidades como associações e sindicatos, sem autorização dos segurados.

Enquanto o plano aguarda homologação pelo STF, os prazos para aposentados e pensionistas contestarem judicialmente os descontos permanecem suspensos, conforme decisão anterior do próprio Toffoli. A expectativa do ministro é de que a aprovação do plano ocorra até 15 de julho, viabilizando o início dos reembolsos ainda neste mês.